Documento
Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Mantido por DigitalCore, CNPJ 15.183.328/0001-68.
Alcance destas regras
Quem visita o site e quem contrata a construção de um serviço por assinatura da DigitalCore, CNPJ 15.183.328/0001-68, fica sujeito às cláusulas abaixo.
| Assunto | O que significa na prática |
|---|---|
| Adesão a estas regras | A concordância se manifesta pelo uso: navegar aqui ou enviar a mensagem equivale a aceitar as condições escritas. |
| Da proposta ao início | Dois gestos abrem o calendário: aprovação escrita da proposta e confirmação do primeiro pagamento. Antes deles, prazo nenhum corre. |
| Valores e correção | O preço que vale é o divulgado nestas páginas no dia da proposta. Reajuste posterior não alcança proposta aceita nem contrato em execução. |
| Os 7 dias de arrependimento | Fechou a distância? O art. 49 da Lei nº 8.078/1990 garante 7 dias corridos para voltar atrás, contados da assinatura ou do recebimento, o que ocorrer por último. |
| Reembolso | Até 5 dias antes do começo, a devolução é total. Depois disso, o cálculo olha apenas o que ainda não foi produzido. |
| Remarcar | Agenda travou? Oferecemos outra data ou restituímos o pagamento, conforme a preferência do cliente. |
| Código e arquivos | Quitada a fatura, repositório, desenhos de tela e documentação pertencem ao contratante. Bibliotecas abertas mantêm a licença de origem. |
| Colaboração | Textos, identidade visual, contas dos serviços externos e aprovações vêm do contratante. Sem eles a etapa não anda. |
| Manutenção e queda | Aqui não se promete funcionamento ininterrupto. Infraestrutura falha, e janelas de manutenção existem em qualquer serviço. |
| Atendimento | Atendemos em [email protected] e pelo número +55 24 94138-7246. |
Onde se discute
Divergência que não se compuser amigavelmente será levada ao foro da comarca de Volta Redonda — RJ, com aplicação da lei brasileira.
Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 24 94138-7246.